Sarkis & Angelo Advocacia Falar com Advogado
⚠️ Prazo para impugnar: geralmente 30 dias

Recebeu um Auto de Infração? Defenda sua empresa antes que vire dívida ativa

Autuações fiscais frequentemente contêm erros de cálculo, interpretação equivocada ou aplicação indevida de multas. Com defesa técnica adequada, muitas são anuladas ou reduzidas significativamente.

Impugnação técnica de autos federais, estaduais e municipais
Recursos administrativos até última instância (CARF, TIT)
Análise gratuita do auto de infração em 24h
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O que acontece se você não se defender

Auto de infração não contestado vira dívida ativa. A partir daí, a situação só piora.

📋 Inscrição em Dívida Ativa

Sem defesa, o auto se torna dívida ativa com acréscimo de encargos legais de até 20%.

🚫 Perda de Certidão Negativa

Impossibilita participar de licitações, obter financiamentos e fechar contratos importantes.

⚖️ Execução Fiscal

A Fazenda pode ajuizar execução, penhorar bens e bloquear contas bancárias da empresa.

👤 Responsabilização de Sócios

Em alguns casos, o Fisco tenta incluir sócios e administradores na cobrança pessoalmente.

Felipe Sarkis - Advogado Tributarista

Felipe Sarkis

Sócio - Direito Tributário

Especialista em anular autos de infração

Com mais de 14 anos dedicados exclusivamente ao Direito Tributário, conduzo pessoalmente cada caso. Já impugnei centenas de autos de infração — conheço as teses que funcionam e os erros mais comuns das autuações fiscais.

Mestrado PUC-SP Pós-graduação PUC-RJ Ex-professor FGV Atuação em CARF e TIT

Advocacia Boutique — Não de Massa

Você não será mais um número. Trabalho com poucos casos simultâneos para garantir atenção total a cada cliente. Seu auto de infração será analisado com a profundidade que merece.

Defesa completa em todas as fases

🔍

Análise Técnica do Auto

Identificação de vícios formais, erros de cálculo, prescrição, decadência e nulidades que podem invalidar a autuação.

📝

Impugnação Administrativa

Defesa na primeira instância com todas as teses aplicáveis. Objetivo: anular ou reduzir significativamente o auto.

⚖️

Recursos ao CARF / TIT

Atuação em tribunais administrativos (CARF federal, TIT estadual). Sustentação oral quando estratégico.

🛡️

Defesa Judicial

Mandado de segurança, ação anulatória e outras medidas quando a via administrativa se esgota.

🤝

Transação Tributária

Quando a defesa não é viável, negociamos transação com descontos de até 70% em juros e multas.

📊

Prevenção de Novos Autos

Análise de compliance fiscal para evitar novas autuações sobre os mesmos temas.

Perguntas sobre autos de infração

Qual o prazo para impugnar um auto de infração?
O prazo varia conforme o ente: na Receita Federal, são 30 dias; na maioria das SEFAZs estaduais, 30 dias; em prefeituras, pode variar de 15 a 30 dias. Perder o prazo significa perder a chance de defesa administrativa e ver a dívida inscrita em dívida ativa, com multa agravada.
Ainda dá tempo de impugnar se já passou do prazo?
Depende da situação. Se o auto já foi inscrito em dívida ativa, existem outras formas de defesa: embargos à execução, exceção de pré-executividade ou ação anulatória. A estratégia muda, mas ainda há opções. O importante é agir o quanto antes.
Impugnar suspende a cobrança?
Sim. Enquanto houver discussão administrativa (impugnação ou recurso pendente), a dívida não pode ser inscrita em dívida ativa nem cobrada judicialmente. Você ganha tempo para construir sua defesa sem risco de penhora ou bloqueio.
Quais os erros mais comuns em autos de infração?
Os mais frequentes são: erros de cálculo (base de cálculo, alíquota ou multa errados), decadência (o Fisco levou mais de 5 anos para autuar), falta de fundamentação legal adequada, e aplicação de multas desproporcionais. Cada um desses pode levar à anulação total ou parcial.
Vale a pena contestar ou é melhor pagar logo?
Depende do caso. Muitos autos contêm vícios que permitem redução significativa ou anulação total. Antes de decidir, é essencial uma análise técnica. Pagar sem analisar pode significar jogar dinheiro fora em uma cobrança indevida.
Vocês atendem autos de quais tributos?
Atuamos em todos os tributos: federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, contribuições previdenciárias), estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e municipais (ISS, IPTU, ITBI). A abordagem varia conforme o tributo e o ente, mas a lógica de defesa é similar.

Não deixe o prazo vencer

Quanto antes agir, mais chances de anular ou reduzir o auto. Fale conosco para uma análise gratuita.